Conforme previsto na Convenção Coletiva de Trabalho, cláusula 16ª, continua obrigatória a homologação com assistência da entidade sindical para todos os empregados representados.
A assistência do sindicato tem por objetivo garantir a segurança jurídica das duas partes, empregado e empregador, e demonstrar ao empregado e ao sindicato a regularidade do empregador quanto às obrigações coletivas e sindicais.
No momento da homologação, o homologador do sindicato verifica:
Clique aqui e acesse o Ofício.
Em caso de dúvidas, envie um e-mail para conferencia@sintibrefdf.org.
INSTITUIÇÃO EMPREGADORA: acesse as demais informações e agende a homologação clicando aqui.
Todas as situações de desligamento a seguir, desde que o vínculo trabalhista tenha pelo menos 1 ano de duração, devem ser realizadas com homologação:
Não, nesse caso não há a obrigatoriedade da assistência do sindicato (mas não há impedimento de ser realizada, se as partes desejarem). De todo modo, se o empregado tiver dúvida quanto ao correto pagamento da sua rescisão, pode contactar o departamento jurídico do sindicato para orientação jurídica trabalhista gratuita.
A instituição empregadora. Feito o agendamento, ela deverá informar ao empregado o dia, hora e endereço da homologação.
Até 10 dias após o término do contrato de trabalho (data de assinatura do aviso prévio ou do pedido de demissão).
Entre em contato com o sindicato explicando a situação. A homologação é direito do empregado, e você pode se negar a assinar os documentos de rescisão sem a intermediação do sindicato.
Sim. No caso de instituições sediadas fora da Região Metropolitana de Porto Alegre, haverá a conferência prévia das rescisões dos contratos, que serão realizadas à distância, via e-mail.
COVID-19: durante a pandemia do coronavírus, a homologação também poderá ser feita a distância com agendamento e por conferência online, por meio do envio de documentos, com antecedência de até 5 dias da data final de pagamento. Consulte a cláusula décima nona da nossa Convenção Coletiva de Trabalho para mais informações sobre a conferência online.
Em tese o pagamento só acontece no momento da homologação, mas existem casos que o depósito referente ao Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) é feito antes do ato de homologação, e comprovado no momento.
O recibo de pagamento em dinheiro não é uma forma de comprovação, pois pode estar viciado.
Não. O homologador do sindicato irá lhe orientar a respeito. E havendo interesse, você poderá contar com a assistência jurídica trabalhista gratuita do SINTIBREF-DF para ingressar com uma ação na Justiça do Trabalho pleiteando seus direitos.
Não, ele é realizado gratuitamente pelo sindicato.
Não, o prazo máximo de retenção da CTPS é de 48 horas. O empregador que não devolver a CTPS nesse prazo estará sujeito ao pagamento de indenização de 1 (um) dia de salário para cada dia de atraso.
No caso da Carteira de Trabalho Digital, não há um prazo para devolução, já que as anotações são feitas diretamente por meio do eSocial. Para acessar o documento, basta baixar gratuitamente o aplicativo na loja virtual (Apple Store da Apple e no Play Store do Android) ou acessar via web, por meio do link https://servicos.mte.gov.br/.
Posso reduzir meu horário de almoço para sair mais cedo? Trabalho seis horas por dia, tenho direito ao intervalo? Qual é o tempo máximo do intervalo? Tire essas e outras dúvidas no conteúdo a seguir. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT),......
08 maio, 2024 LEIA MAIS
A questão dos direitos trabalhistas é uma das principais pautas que sempre abordamos, afinal, é um dos nossos principais objetivos. Nos últimos anos, especialmente a partir de 2017, testemunhamos a crescente importância de nossa luta na prevenção de qualquer prejuízo aos trabalhadores. O ano de......
30 abril, 2024 LEIA MAIS
Muita gente não sabe, mas a maioria dos direitos trabalhistas brasileiros foram conquistados a partir de muita luta e mobilização dos trabalhadores. Isso significa que muito do que temos hoje é consequência da coragem dos trabalhadores do passado em pleitear condições mais justas – nossos......
29 abril, 2024 LEIA MAIS