02 abr Saques do FGTS: veja quais são e quando cada um pode ser realizado
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito trabalhista criado para proteger o trabalhador demitido sem justa causa. A cada mês trabalhado, o empregador deposita 8% do salário do empregado em conta vinculada à Caixa Econômica Federal, garantindo uma reserva financeira com acesso liberado somente em situações especiais. Veja quando é possível sacar o FGTS.
Saque-aniversário
Pode ser realizado anualmente, no mês do aniversário do trabalhador. O valor disponível depende do cálculo feito com base em faixas de saldo, onde se aplica uma alíquota percentual sobre o valor total da conta e, em algumas faixas, uma parcela fixa é adicionada. Veja a tabela da Caixa aqui.
Quem escolhe o saque-aniversário perde o direito ao saque total em caso de demissão sem justa causa, podendo sacar apenas a multa de 40%. Mas a MP 1290/2025 permite que os trabalhadores que aderiram ao Saque-Aniversário e tiveram seus contratos de trabalho rescindidos ou extintos entre 1º de janeiro de 2020 e 28 de fevereiro de 2025 saquem o saldo total de suas contas vinculadas do FGTS, além da multa rescisória.
Saque Rescisão
Pode ser realizado em casos de demissão sem justa causa. Fica disponível todo saldo da conta vinculada ao FGTS, mais a multa de 40% sobre o total depositado pelo empregador.
Aposentadoria
Como o nome sugere, pode ser realizado quando o trabalhador se aposenta. Fica disponível todo saldo da conta vinculada ao FGTS.
Compra da Casa Própria
É o saque usado para compra, construção ou amortização de saldo devedor de financiamento imobiliário. O valor disponível depende do saldo na conta do FGTS e das regras do financiamento
Doença Grave ou Falecimento do Trabalhador
O trabalhador pode sacar o FGTS caso ele ou um de seus dependentes (cônjuge, filho, pais) seja diagnosticado com uma doença grave. São elas:
- HIV/AIDS;
- Câncer (neoplasia maligna);
- Doença terminal em estágio avançado;
- Doenças graves listadas pelo Ministério da Saúde;
- Outras doenças mediante comprovação médica e avaliação da Caixa.
Em casos de falecimento do trabalhador titular, os dependentes habilitados no INSS ou herdeiros legais podem realizar o saque.
Em ambos os casos, todo saldo da conta pode ser retirado.
Desastres Naturais
Pode ser realizado em casos de calamidade pública decretada pelo governo. O saldo disponível para saque varia conforme valor na conta e limite estabelecido pelo governo.
Idade
A partir dos 70 anos, os trabalhadores com saldo disponível na conta vinculada ao FGTS podem realizar o saque do valor total.
Trabalhadores em Regime de Suspensão do Trabalho
Acontece em casos de falência da empresa ou suspensão do contrato por acordo judicial. Fica disponível todo saldo da conta vinculada ao FGTS.
FGTS Inativo
Acontece quando a conta vinculada ao FGTS não recebe depósitos há 3 anos consecutivos. Fica disponível todo saldo.
Para realizar qualquer tipo de saque é necessário acessar o aplicativo do FGTS, o site da Caixa ou se dirigir a uma agência bancária com a documentação exigida.