04 jun Justiça do Trabalho recorre ao Papa contra decisão que favorece a pejotização
Organizações da Justiça do Trabalho no Brasil tomaram uma atitude inédita: enviaram uma carta ao Papa Papa Leão XIV para denunciar os riscos da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que favorece a prática da pejotização — ou seja, quando empresas contratam trabalhadores como se fossem empresas (pessoas jurídicas), sem garantir seus direitos trabalhistas.
A decisão partiu do ministro Gilmar Mendes, que suspendeu todos os processos no Brasil que discutem a legalidade da pejotização. Com isso, muitos trabalhadores podem ficar sem julgamento e sem proteção, até que o STF tome uma decisão final.
Na carta enviada ao Papa, as entidades — que representam juízes, procuradores e advogados trabalhistas — pedem apoio à luta por justiça social e alertam para os impactos negativos dessa decisão. Segundo eles, a pejotização pode transformar direitos em mercadorias e tornar o trabalho ainda mais precário.
O movimento tem apoio de sindicatos e parlamentares como o senador Paulo Paim, que afirma que esse tipo de contratação disfarça a relação empregatícia e enfraquece os direitos da classe trabalhadora. Já o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Aloysio Veiga, disse que a Justiça do Trabalho continuará atuando para proteger o trabalhador.
Nosso sindicato repudia qualquer tentativa de legalizar práticas que retiram direitos dos trabalhadores e reitera seu compromisso com a luta pela dignidade no trabalho!