09 jul Homologação: o que é e qual o papel do Sintibref-DF no processo?
Homologação: você conhece essa palavra, mas o que é? É o processo que valida o encerramento de um contrato de trabalho, oferecendo segurança para o trabalhador e a empresa. Ela previne problemas futuros e garante que tudo seja feito dentro da lei.
O que é a homologação?
É este processo que garante que seus direitos estão sendo respeitados no momento da rescisão do vínculo com a empresa, incluindo a conferência dos valores a serem pagos, como férias, 13º salário, aviso prévio, FGTS e demais verbas rescisórias.
Obrigatoriedade da homologação no Sintibref-DF
A assistência do Sintibref-DF é obrigatória para homologação, conforme garantido pela 16ª cláusula da Convenção Coletiva de Trabalho.
No momento da homologação, o homologador do sindicato verifica:
- se todas as verbas foram calculadas corretamente (férias, 13º, multa do FGTS etc.);
- se o prazo de pagamento foi observado;
- se as anotações na Carteira de Trabalho foram feitas;
- se as guias de rescisão (TRCT) e seguro-desemprego (quando devido) foram entregues;
- se os depósitos do FGTS foram feitos durante todo o período e se a multa rescisória, quando devida, foi paga;
- se todos os direitos previstos na Convenção Coletiva da categoria foram cumpridos.
O atendimento para homologação deve ser agendado com antecedência por meio do formulário disponível aqui.
Em caso de dúvidas:
- E-mail: conferencia@sintibrefdf.org.
Saiba mais sobre as diretrizes para homologação na página do assunto.
É seu direito, trabalhador. Não faça a homologação da rescisão sem acompanhamento do Sintibref-DF. O sindicato está aqui para te amparar neste momento!