05 maio Programa Crédito do Trabalhador: o que é e como funciona?
O Programa é uma nova linha de crédito instituída pela Medida Provisória nº 1.292, com objetivo de facilitar empréstimos consignados para trabalhadores do setor privado que têm direito ao FGTS. A MP alterou a Lei nº 10.820/2003, que regulamenta as operações de crédito para empregados regidos pela CLT.
A novidade é que os trabalhadores não dependem mais do convênio entre empresa e banco para solicitar o empréstimo. Antes era necessário que o empregador tivesse um acordo com a instituição financeira para intermediar os descontos em folha.
A expectativa é de que o Programa reduza as taxas de juros do consignado privado e proporcione alternativas mais acessíveis para o financiamento de dívidas, além de melhorar a saúde financeira do trabalhador.
Como funciona o Programa Crédito do Trabalhador
O processo para solicitar o empréstimo é realizado online, desde o pedido até a assinatura.
O trabalhador acessa o aplicativo Carteira de Trabalho Digital e solicita as propostas de crédito. As instituições financeiras terão acesso aos dados do eSocial, o que permite que elas ofereçam opções de empréstimo personalizadas.
Os bancos analisam o crédito com base em informações como salário e tempo de serviço e, dentro de 24 horas, apresentam as propostas. O trabalhador contrata de forma digital a opção que mais lhe agrada. Depois disso, as parcelas passam a ser descontadas diretamente na folha de pagamento, respeitando o limite de 35% do salário. Esse desconto aparecerá como “Empréstimo eConsignado”. O trabalhador tem até sete dias corridos para desistir da operação e devolver o valor recebido integralmente.
Por meio do compartilhamento dos dados do eSocial, os bancos participantes do Programa também podem oferecer a linha de crédito em suas próprias plataformas digitais. A partir de 6 de junho, a portabilidade entre instituições poderá ser realizada, desde que o novo contrato tenha taxa de juros mais baixa do que o anterior.
O Programa permite o uso de até 10% do saldo do FGTS e 100% da multa rescisória como garantias. Caso haja rescisão antes que o trabalhador quite o empréstimo, ele deverá procurar o banco para pagar o restante da dívida.
Em resumo:
- O trabalhador solicita o crédito pela Carteira de Trabalho Digital
- O banco libera as opções de contratação de acordo com os dados financeiros do trabalhador
- O trabalhador contrata o empréstimo pela Carteira de Trabalho
- As parcelas são descontadas na folha de pagamento
Quem pode aderir?
De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, podem participar do Programa os trabalhadores com carteira assinada (CLT):
- Celetistas, incluindo empregados públicos da administração direta ou indireta contratados pela CLT, independentemente do prazo do contrato (determinado ou indeterminado).
- Rurais, exceto aqueles contratados por pequeno prazo, conforme a Lei nº 11.718/2008.
- Empregados domésticos.
- Diretores não empregados que possuam FGTS.
- Trabalhadores que não tenham outro empréstimo consignado em folha de pagamento no mesmo vínculo empregatício.
- Trabalhadores que não possuam empréstimo pessoal sem garantia.
Quais são os impactos para o trabalhador?
O Crédito do Trabalhador traz benefícios para a vida financeira dos empregados, mas deve ser usado com cuidado.
Impactos positivos
- Solicitar o empréstimo diretamente pela Carteira Digital, sem depender de um convênio entre banco e empresa.
- O processo é prático e ágil, com o envio de propostas das instituições financeiras em até 24h após a solicitação de crédito.
- Juros menores em comparação a outras modalidades de crédito, o que ajuda a reduzir o custo total de dívidas e o risco de inadimplência.
- O uso do FGTS como garantia proporciona segurança para as instituições financeiras, o que facilita a aprovação do crédito.
- Trabalhadores que já possuem empréstimos consignados podem migrar seus contratos para o novo modelo do Crédito do Trabalhador, aproveitando as condições mais favoráveis.
Mesmo com a expectativa positiva e com a facilidade que o Programa oferece, é preciso ter consciência na hora de solicitar o crédito. Caso você opte por aderir ao Programa, avalie seu orçamento e evite contratações impulsivas. Lembre-se que o FGTS é uma reserva para momentos de vulnerabilidade, que será usado como garantia durante o consignado.
Se você precisar de ajuda, entre em contato conosco. O departamento jurídico do Sintibref-DF pode te auxiliar a compreender o Crédito do Trabalhador e a escolher qual a melhor opção de crédito para você.