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Agenda Sindical

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AGENDA SINDICAL - 2018

OBRIGAÇÕES MENSAIS 

Piso Salarial A partir de 1º de maio os empregadores da categoria econômica: Beneficentes, Religiosas e Filantrópicas, devem contratar seus empregados, com o Piso Salarial estabelecido na Convenção Coletiva de Trabalho e ou no Acordo Coletivo de Trabalho vigente (observar capital e interior).  

GPS - Guia da Previdência Social

O empregador deve encaminhar ao sindicato representativo da categoria profissional mais numerosa entre seus empregados, até o dia 10 de cada mês, cópia da GPS, das contribuições recolhidas ao INSS, relativamente à competência anterior. Nota: entendemos que, diante do aumento do prazo do recolhimento do INSS, para o dia 10, a partir de fevereiro/2007, a entrega da cópia da GPS ao sindicato poderá ser efetuada no próprio dia do recolhimento ou no dia útil subseqüente. 

Contribuição Sindical dos Novos Empregados 

A partir de 1º de Abril os empregadores devem descontar a contribuição sindical dos empregados admitidos no mês anterior e ainda não recolhida por outro empregador referente ao ano financeiro em curso e recolhê-las até o último dia útil do mês seguinte ao da admissão. Solicite a guia, com antecedência mínima de 10 dias, através do fone: (61) 3323-1639 ou por e-mail: financeiro@sintibrefdf.org.br

Seguro de vida em grupo

O empregador deve efetuar a inclusão e ou exclusão do(s) empregado(s) até o dia 25 do mês, através do e-mail: beneficio@sintbrefdf.org.br , em caso de dúvidas ligue: fone: (61) 3323-1639, benefício obrigatório conforme Convenção Coletiva de Trabalho vigente. O empregador deve efetuar o pagamento do Seguro de Vida em Grupo dos empregados até o dia 10 de cada, caso não tenha recebido o boleto entre em contato antes do dia 5 de cada mês, através do e-mail: financeiro@sintibrefdf.org.br ou (61) 3323-1639. 

Plano Odontológico

O empregador deve efetuar a inclusão e ou exclusão do(s) empregado(s) até o dia 20 do mês, através do e-mail: beneficio@sintbrefdf.org.br  , em caso de dúvidas ligue: fone: (61) 3323-1639, benefício obrigatório conforme Convenção Coletiva de Trabalho vigente. O empregador deve efetuar o pagamento do plano odontológico dos empregados até o dia 10 de cada, caso não tenha recebido o boleto entre em contato antes do dia 5 de cada mês, através do e-mail: financeiro@sintibrefdf.org.br ou fone: (61) 3323-1639. 

Mensalidade Sindicalização

  Nos termos do artigo 545 da CLT, as instituições se obrigam a descontar em folha de pagamento, as mensalidades sociais devidas ao SINTIBREF/DF por seus associados, desde que devidamente autorizado pelos empregados e comunicado à instituição pelo sindicato. As instituições encaminharão mensalmente ao SINTIBREF-DF, cópia do comprovante de pagamento das Mensalidades Associativa, juntamente com a relação nominal dos empregados sindicalizados, correspondente ao pagamento efetuado.  

OBRIGAÇÕES EM DETERMINADOS MESES DO ANO 

FEVEREIRO

Contribuição Sindical dos Autônomos e Profissionais Liberais 

Os autônomos e profissionais liberais poderão por opção, no mês de fevereiro, efetuar o pagamento da contribuição sindical às respectivas entidades de classe, solicite a guia com antecedência mínima de 5 dias. Os Advogados em dia com a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB devem apresentar ao Departamento de Pessoal, da instituição empregadora, a Declaração expedida pela OAB.

MARÇO

Contribuição Sindical dos Empregados – Desconto 

Dos salários de março desconta-se a contribuição sindical, valor referente à 1 (um) dia de trabalho, devida anualmente pelos empregados aos respectivos sindicatos de classe, sendo este sindicalizado ou não, conforme artigos 578 a 591 da CLT.  

RAIS - Relação Anual de Informações Sociais 

Os empregadores são obrigados a entregar, no prazo estipulado por cronograma de entrega do MTE, a RAIS, exercício anterior, devidamente preenchida. O prazo de entrega termina em 28 de março do ano corrente, conforme Convenção Coletiva de Trabalho vigente.  

ABRIL 

Contribuição Sindical dos Empregados – Recolhimento 

Recolhe-se a contribuição descontada dos empregados em março, caso contrário ficará caracterizado a apropriação indébita (CLT Art. 545 e CP Art. 168, Pena – reclusão, de um a quatro anos, e multa) e ainda caso não recolha a responsabilidade pelo pagamento será do empregador. O empregador deve efetuar o pagamento até o dia 30 de Abril, caso não tenha recebido o boleto entre em contato antes do dia 25 de Abril.  

MAIO 

Reajuste Salarial 

Aplicar sobre o salário de Abril o reajuste da Convenção Coletiva de Trabalho/ Acordo Coletiva de Trabalho vigente. 

Contribuição Sindical - Relação – Entrega 

Os empregadores que recolheram a contribuição sindical dos empregados em abril devem encaminha - lá, dentro de 15 dias contados da data do recolhimento, ao SINTIBREF-DF, relação nominal dos empregados contribuintes, indicando a função de cada um, o salário e o valor recolhido. A relação pode ser substituída por cópia da folha de pagamento.   

JUNHO

Contribuição Assistencial 

Os empregadores procederão ao desconto no salário de seus empregados, sindicalizados ou não, no percentual de 2% (dois por cento), respeitado o limite máximo de R$ 60,00 (sessenta reais)por desconto, a favor do SINTIBREF/DF, o desconto será efetuado no mês subsequente ao reajuste salarial.  Dos empregados que vierem a ser contratados após a data base, o desconto será efetuado no mês seguinte ao de admissão, proporcionalmente a data de admissão, desde que o mesmo ainda não tenha contribuído com o SINTIBREF-DF. As importâncias descontadas deverão ser recolhidas até o dia 10 (dez) do mês subsequente do desconto em boleto fornecido pelo Sindicato dos Empregados em Instituições Beneficentes, Religiosas e Filantrópicas do Distrito Federal.  Sindicato Patronal As contribuições devidas ao Sindicato Patronal, SINIBREF, sito: Janeiro - Contribuição Sindical Patronal, conforme artigos 578 a 610 da CLT, e ambas as parcelas da Contribuição Assistencial Patronal, conforme Convenção Coletiva de Trabalho vigente, tanto para os boletos quanto para esclarecimentos o contato deve ser através do tele: (31) 3241-2029 | (34)3210-4037 ou e-mail camilacoimbra@sinibref.com.br  (jurídico) .  

IMPORTANTE:Todos os Instrumentos Normativos de Trabalho, sendo Convenção Coletiva de Trabalho e o Acordo Coletivo de Trabalho, tem força de Lei conforme art 7º, inciso XXVI da Constituição Federal e Art. 611 à 625 da CLT - Consolidação das Leis Trabalhistas. As Convenções Coletivas de Trabalho estão disponíveis nos sites do: SINTIBREF-DF (Sindicato dos Empregados): www.sintibrefdf.org.br do MTE: mte.gov.br/sistemas/mediador/ e no SINIBREF (Sindicato dos Patrões). 

BASES LEGAIS

Convenção Coletiva de TrabalhoConsolidação das Leis Trabalhistas Código Penal Súmula 374 do TST Ordem de Serviço n. 01/2009 TEM

 

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